Ferramentas do usuário
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2508
Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
| Ambos lados da revisão anterior Revisão anterior | |||
|
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2508 [2019/05/23 16:25] eduardo |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_2508 [2019/05/23 16:27] (atual) eduardo |
||
|---|---|---|---|
| Linha 5: | Linha 5: | ||
| //DOE Nº 1769, DE 8 DE JULHO DE 2011.// | //DOE Nº 1769, DE 8 DE JULHO DE 2011.// | ||
| - | Alterada pela Lei n. 2.640, de 07/12/2011 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L2640.pdf|Alterada pela Lei n. 2.640, de 07/12/2011]] |
| Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro. | Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro. | ||
| Linha 53: | Linha 53: | ||
| <del>Art. 4º. Da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pesca poderá transportar um peixe por pescador, respeitado o tamanho mínimo de captura permitida e vedado o transporte de mais de exemplar da mesma espécie por grupo de pescadores.</del> | <del>Art. 4º. Da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pesca poderá transportar um peixe por pescador, respeitado o tamanho mínimo de captura permitida e vedado o transporte de mais de exemplar da mesma espécie por grupo de pescadores.</del> | ||
| - | Art. 4º. Da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pesca poderá transportar um peixe por pescador, respeitando o tamanho mínimo de captura permitida e vedado o transporte de mais de 1 (um) exemplar da mesma espécie por grupo de pescadores. (Redação dada pela Lei n. 2.640, de 07/12/2011) | + | Art. 4º. Da pesca praticada em conformidade com os incisos III e IV do artigo 3º, o grupo de pesca poderá transportar um peixe por pescador, respeitando o tamanho mínimo de captura permitida e vedado o transporte de mais de 1 (um) exemplar da mesma espécie por grupo de pescadores. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L2640.pdf|Redação dada pela Lei n. 2.640, de 07/12/2011]]) |
| Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro: | Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro: | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_2508.1558628738.txt.gz · Última modificação: 2019/05/23 16:25 por eduardo
Ferramentas da página
Exceto onde for informado ao contrário, o conteúdo neste wiki está sob a seguinte licença: CC Attribution-Share Alike 4.0 International
