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Diferenças
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start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222 [2019/05/29 18:32] vanessa cordeiro |
start:lei_ordinaria:lei_ordinaria_222 [2019/05/29 18:37] (atual) vanessa cordeiro |
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| Linha 141: | Linha 141: | ||
| |2 |Alvarás, atestados, autorizações, prorrogações não especificamente taxadas. |1 | | |2 |Alvarás, atestados, autorizações, prorrogações não especificamente taxadas. |1 | | ||
| |3 |Atos, certidões, translados, cópias, “publicaformas”, extraídos ou subscritos por servidores públicos estaduais não especificamente taxados, estipendiados ou não pelos cofres públicos, por folha. |0,25 | | |3 |Atos, certidões, translados, cópias, “publicaformas”, extraídos ou subscritos por servidores públicos estaduais não especificamente taxados, estipendiados ou não pelos cofres públicos, por folha. |0,25 | | ||
| - | |4 |Petições ou requerimentos dirigidos a autoridades administrativas estaduais, salvo se o serviço solicitado estiver ao pagamento de taxa. |0,5 | | + | |<del>4</del> |<del>Petições ou requerimentos dirigidos a autoridades administrativas estaduais, salvo se o serviço solicitado estiver ao pagamento de taxa.</del> |<del>0,5</del> | |
| |4 |Petições ou requerimentos dirigidos a autoridades administrativas estaduais, salvo se o serviço solicitado estiver sujeito ao pagamento de taxa, exceto nos casos de interposição de defesa ou recurso contra decisões exaradas no Processo Administrativo Tributário – PAT, decorrente de lavratura de Auto de Infração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Redação dada pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]). |0,5 | | |4 |Petições ou requerimentos dirigidos a autoridades administrativas estaduais, salvo se o serviço solicitado estiver sujeito ao pagamento de taxa, exceto nos casos de interposição de defesa ou recurso contra decisões exaradas no Processo Administrativo Tributário – PAT, decorrente de lavratura de Auto de Infração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Redação dada pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]). |0,5 | | ||
| |5 |Inscrição cadastral de fornecedores. |5 | | |5 |Inscrição cadastral de fornecedores. |5 | | ||
| Linha 147: | Linha 147: | ||
| |7 |Serviço diverso e de expediente não especificamente taxados. |1 | | |7 |Serviço diverso e de expediente não especificamente taxados. |1 | | ||
| |8 |Avaliação de bens imóveis feitas por funcionários, na transmissão “causa mortis”. |2 | | |8 |Avaliação de bens imóveis feitas por funcionários, na transmissão “causa mortis”. |2 | | ||
| - | |9 |Certidão negativa de débitos fiscais. |1 | | + | |<del>9</del> |<del>Certidão negativa de débitos fiscais.</del> |<del>1</del> | |
| |9 |Certidão Negativa de Débitos Fiscais, exceto quando extraída via internet pelo próprio contribuinte. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Redação dada pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]). |1 | | |9 |Certidão Negativa de Débitos Fiscais, exceto quando extraída via internet pelo próprio contribuinte. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Redação dada pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]). |1 | | ||
| - | |10 |Autorização para impressão e respectiva autenticação de documentos fiscais. |2 | | + | |<del>10</del> |<del>Autorização para impressão e respectiva autenticação de documentos fiscais.</del> |<del>2</del> | |
| - | |10 |Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - a cada lote de 500 documentos ou fração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1619|Redação dada pela Lei n. 868, de 24/12/1999]]).|1,75| | + | |<del>10</del> |<del>Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - a cada lote de 500 documentos ou fração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1619|Redação dada pela Lei n. 868, de 24/12/1999]])</del>.|<del>1,75</del> | |
| |10 |Autorização de impressão de Documentos Fiscais – AIDF para os documentos que levam o selo fiscal de autenticidade – a cada lote de 250 ou fração.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1665|Redação dada pela Lei n. 914, de 19/07/2000]]).|0,87 | | |10 |Autorização de impressão de Documentos Fiscais – AIDF para os documentos que levam o selo fiscal de autenticidade – a cada lote de 250 ou fração.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1665|Redação dada pela Lei n. 914, de 19/07/2000]]).|0,87 | | ||
| |10-A|Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para os bilhetes de passagens de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, que levam o selo fiscal de autenticidade duplo, a cada lote de 250 ou fração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2790|Redação dada pela Lei n. 2.039, de 11/03/2009]]).|0,57 | | |10-A|Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para os bilhetes de passagens de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, que levam o selo fiscal de autenticidade duplo, a cada lote de 250 ou fração. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2790|Redação dada pela Lei n. 2.039, de 11/03/2009]]).|0,57 | | ||
| - | |11 |Inscrição no cadastro do – ICMS. |5 | | + | |<del>11</del> |<del>Inscrição no cadastro do – ICMS.</del> |<del>5</del> | |
| |11 |Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cujo pedido foi protocolado nas unidades de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=26914|Redação dada pela Lei n. 3.923, de 17/10/2016]]) |5 | | |11 |Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cujo pedido foi protocolado nas unidades de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=26914|Redação dada pela Lei n. 3.923, de 17/10/2016]]) |5 | | ||
| |12 |Taxa de inscrição cadastral ou alteração cadastral outros órgãos da administração. |1 | | |12 |Taxa de inscrição cadastral ou alteração cadastral outros órgãos da administração. |1 | | ||
| - | |13 |Alteração cadastral do – ICMS. |2 | | + | |<del>13</del> |<del>Alteração cadastral do – ICMS.</del> |<del>2</del> | |
| |13 |Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1658|Redação dada pela Lei n. 907, de 29/06/2000]]). |ISENTO | | |13 |Alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=1658|Redação dada pela Lei n. 907, de 29/06/2000]]). |ISENTO | | ||
| |14 |Segunda via FIC.|2 | | |14 |Segunda via FIC.|2 | | ||
| |15 |Consulta. |10 | | |15 |Consulta. |10 | | ||
| |16 |Pedido de regime especial. |15 | | |16 |Pedido de regime especial. |15 | | ||
| - | |17 |Pedido de restituição.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Revogado pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]).|0,25 | | + | |<del>17</del> |<del>Pedido de restituição.([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=2825|Revogado pela Lei n. 2.074 de 23/04/2009]]).</del> |<del>0,25</del> | |
| |18 |Fiscalização para incineração de mercadorias imprestáveis.|2 | | |18 |Fiscalização para incineração de mercadorias imprestáveis.|2 | | ||
| |19 |Inscrição em concurso para cargos públicos – valor definido no edital.|1,0 á 6,0 | | |19 |Inscrição em concurso para cargos públicos – valor definido no edital.|1,0 á 6,0 | | ||
start/lei_ordinaria/lei_ordinaria_222.1559154738.txt.gz · Última modificação: 2019/05/29 18:32 por vanessa cordeiro
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