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Diferenças
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| Alterações: | Alterações: | ||
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=737|Alterada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=738|Alterada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=3596|Alterada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=21473|Alterada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 765, de 1/4/2014 | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=23342|Alterada pela Lei Complementar n. 765, de 1/4/2014]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014. | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=24024|Alterada pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014.]] |
| - | Alterada pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019. | + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Alterada pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019.]] |
| Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008. | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008. | ||
| Linha 23: | Linha 23: | ||
| O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: | ||
| - | <del>Art. 1º. A estrutura organizacional e administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é a disposta no anexo I desta Lei Complementar. </del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Art. 1º. A estrutura organizacional e administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é a disposta no anexo I desta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| - | <del>Parágrafo único. As atribuições das unidades de que trata esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Parágrafo único. As atribuições das unidades de que trata esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| - | <del>Art. 2º. O Quadro de Cargos de Chefia, Direção, Assessoramento e Funções Gratificadas tem seu quantitativo, denominação e distribuição dispostos no anexo II desta Lei Complementar. </del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Art. 2º. O Quadro de Cargos de Chefia, Direção, Assessoramento e Funções Gratificadas tem seu quantitativo, denominação e distribuição dispostos no anexo II desta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| - | <del>Parágrafo único. As atribuições dos cargos e funções, criados por esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.</del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Parágrafo único. As atribuições dos cargos e funções, criados por esta Lei Complementar, serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.</del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| Art. 3º. O parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, passa a ter a seguinte redação: | Art. 3º. O parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, passa a ter a seguinte redação: | ||
| Linha 73: | Linha 73: | ||
| Art. 9º. O Presidente do Tribunal de Contas poderá delegar ao Secretário-Geral de Administração e Planejamento competência para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Tribunal, dentre outros atos de natureza administrativa. | Art. 9º. O Presidente do Tribunal de Contas poderá delegar ao Secretário-Geral de Administração e Planejamento competência para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Tribunal, dentre outros atos de natureza administrativa. | ||
| - | <del>Art. 10. Fica criado o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja competência, composição e funcionamento serão definidos e regulamentados em resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Art. 10. Fica criado o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja competência, composição e funcionamento serão definidos e regulamentados em resolução do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| - | <del>Art. 11. Os anexos I, II e III integram esta Lei Complementar. </del> (Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019) | + | <del>Art. 11. Os anexos I, II e III integram esta Lei Complementar. </del> ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=30941|Revogado pela Lei Complementar nº 1.024, de 6/6/2019]]) |
| Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Contas. | Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Contas. | ||
| Linha 89: | Linha 89: | ||
| Governador | Governador | ||
| - | ANEXO I | + | <del>ANEXO I</del> |
| - | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS | + | <del>ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS</del> |
| - | 1 – TRIBUNAL PLENO | + | <del>1 – TRIBUNAL PLENO</del> |
| - | 2 – PRIMEIRA CÂMARA | + | <del>2 – PRIMEIRA CÂMARA</del> |
| - | 3 – SEGUNDA CÂMARA | + | <del>3 – SEGUNDA CÂMARA</del> |
| - | 4 – PRESIDÊNCIA | + | <del>4 – PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 4.1 – CHEFIA DE GABINETE | + | <del>4.1 – CHEFIA DE GABINETE</del> |
| - | 4.1.1 - Assessoria Técnica | + | <del>4.1.1 - Assessoria Técnica</del> |
| - | 4.1.2 - Assessoria Jurídica | + | <del>4.1.2 - Assessoria Jurídica</del> |
| - | 4.1.3 - Assessoria Parlamentar | + | <del>4.1.3 - Assessoria Parlamentar</del> |
| - | 4.1.4 - Assessoria de Cerimonial | + | <del>4.1.4 - Assessoria de Cerimonial</del> |
| - | 4.1.5 - Assessoria de Comunicação Social | + | <del>4.1.5 - Assessoria de Comunicação Social</del> |
| - | 4.2 – PROCURADORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS | + | <del>4.2 – PROCURADORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS</del> |
| - | 4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC | + | <del>4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC</del> |
| - | 4.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>4.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 4.3.2 – Assessoria | + | <del>4.3.2 – Assessoria</del> |
| - | 4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | + | <del>4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL</del> |
| - | 4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES | + | <del>4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES</del> |
| - | 4.5.1 – Assessoria Técnica | + | <del>4.5.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais | + | <del>4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del> |
| - | 4.5.3 - Secretaria do Pleno | + | <del>4.5.3 - Secretaria do Pleno</del> |
| - | 4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara | + | <del>4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara | + | <del>4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara</del> |
| - | 5 - GABINETE DA CORREGEDORIA | + | <del>5 - GABINETE DA CORREGEDORIA</del> |
| - | 5.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>5.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 5.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>5.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 5.1.2 - Assessoria | + | <del>5.1.2 - Assessoria</del> |
| - | 6 - GABINETE DA OUVIDORIA | + | <del>6 - GABINETE DA OUVIDORIA</del> |
| - | 6.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>6.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 6.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>6.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 6.1.2 - Assessoria | + | <del>6.1.2 - Assessoria</del> |
| - | 7 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP | + | <del>7 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP</del> |
| - | 7.1 - Gerência Geral | + | <del>7.1 - Gerência Geral</del> |
| - | 7.1.1 – Assessoria Técnica | + | <del>7.1.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 7.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência | + | <del>7.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del> |
| - | 7.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos | + | <del>7.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del> |
| - | 7.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas | + | <del>7.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas</del> |
| - | 7.1.5 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>7.1.5 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 7.2 – Escola de Contas | + | <del>7.2 – Escola de Contas</del> |
| - | 7.2.1 – Assessoria | + | <del>7.2.1 – Assessoria</del> |
| - | 7.2.2. - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>7.2.2. - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 8 – VICE PRESIDÊNCIA | + | <del>8 – VICE PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 8 – ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - ESCON | + | <del>8 – ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - ESCON</del> |
| - | 8.1 – Diretoria Geral | + | <del>8.1 – Diretoria Geral</del> |
| - | 8.1.1 – Assessoria Técnica | + | <del>8.1.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 8.1.2 - Diretoria Setorial de Biblioteca e Jurisprudência | + | <del>8.1.2 - Diretoria Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del> |
| - | 8.1.3 - Diretoria Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos | + | <del>8.1.3 - Diretoria Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del> |
| - | 8.1.4 - Diretoria Setorial de Estudos e Pesquisas | + | <del>8.1.4 - Diretoria Setorial de Estudos e Pesquisas</del> |
| - | 8.1.5 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012) | + | <del>8.1.5 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 659, de 13/04/2012)</del> |
| - | 9 - GABINETE DE CONSELHEIRO | + | <del>9 - GABINETE DE CONSELHEIRO</del> |
| - | 9.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>9.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 9.1.1 - Assessoria | + | <del>9.1.1 - Assessoria</del> |
| - | 9.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>9.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 10 - GABINETE DE AUDITOR | + | <del>10 - GABINETE DE AUDITOR</del> |
| - | 10.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>10.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 10.1.1 – Assessoria | + | <del>10.1.1 – Assessoria</del> |
| - | 10.1.2 – Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>10.1.2 – Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 11 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | + | <del>11 – GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del> |
| - | 11.1 – Chefia de Gabinete | + | <del>11.1 – Chefia de Gabinete</del> |
| - | 11.1.1 – Assessoria | + | <del>11.1.1 – Assessoria</del> |
| - | 11.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>11.1.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | + | <del>11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del> |
| - | 11.2 - Chefia de Gabinete | + | <del>11.2 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 11.2.1 - Assessoria | + | <del>11.2.1 - Assessoria</del> |
| - | 11.2.2 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>11.2.2 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 12 – SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | + | <del>12 – SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO</del> |
| - | 12.1 – Assessoria Técnica | + | <del>12.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 12.2 – Divisão Cartorária | + | <del>12.2 – Divisão Cartorária</del> |
| - | 12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 12.3 – Secretaria Executiva de Controle Externo | + | <del>12.3 – Secretaria Executiva de Controle Externo</del> |
| - | 12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena | + | <del>12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena</del> |
| - | 12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal | + | <del>12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal</del> |
| - | 12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná | + | <del>12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná</del> |
| - | 12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes | + | <del>12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes</del> |
| - | 12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé | + | <del>12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé</del> |
| - | 12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho | + | <del>12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho</del> |
| - | 12.3.7 - Secretaria de Controle Ambiental | + | <del>12.3.7 - Secretaria de Controle Ambiental</del> |
| - | 12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização | + | <del>12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização</del> |
| - | 12.3.8 – Secretaria de Projetos e Obras | + | <del>12.3.8 – Secretaria de Projetos e Obras</del> |
| - | 12.3.8.1 – Divisão de Projetos e Obras | + | <del>12.3.8.1 – Divisão de Projetos e Obras</del> |
| - | 12.3.9 – Secretaria de Controle de Atos de Pessoal | + | <del>12.3.9 – Secretaria de Controle de Atos de Pessoal</del> |
| - | 12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal | + | <del>12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal</del> |
| - | 12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil | + | <del>12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil</del> |
| - | 12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar | + | <del>12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar</del> |
| - | 12.3.10 – Secretaria de Controle I | + | <del>12.3.10 – Secretaria de Controle I</del> |
| - | 12.3.11 – Secretaria de Controle II | + | <del>12.3.11 – Secretaria de Controle II</del> |
| - | 12.3.12 – Secretaria de Controle III | + | <del>12.3.12 – Secretaria de Controle III</del> |
| - | 12.3.13 – Secretaria de Controle IV | + | <del>12.3.13 – Secretaria de Controle IV</del> |
| - | 12.3.14 – Secretaria de Controle V | + | <del>12.3.14 – Secretaria de Controle V</del> |
| - | 12.3.15 – Secretaria de Controle VI | + | <del>12.3.15 – Secretaria de Controle VI</del> |
| - | 13 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | + | <del>13 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</del> |
| - | 13.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>13.1.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | + | <del>13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</del> |
| - | 13.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>13.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos | + | <del>13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos</del> |
| - | 13.2.3. - Departamento de Finanças | + | <del>13.2.3. - Departamento de Finanças</del> |
| - | 13.2.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças | + | <del>13.2.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del> |
| - | 13.2.3.2- Divisão de Contabilidade | + | <del>13.2.3.2- Divisão de Contabilidade</del> |
| - | 13.2.4 - Departamento de Serviços Gerais | + | <del>13.2.4 - Departamento de Serviços Gerais</del> |
| - | 13.2.4.1 - Divisão de Transportes | + | <del>13.2.4.1 - Divisão de Transportes</del> |
| - | 13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado | + | <del>13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del> |
| - | 13.2.4.3 - Divisão de Manutenção e Segurança | + | <del>13.2.4.3 - Divisão de Manutenção e Segurança</del> |
| - | 13.2.5 – Divisão de Documentação e Protocolo | + | <del>13.2.5 – Divisão de Documentação e Protocolo</del> |
| - | 13.2.5.1 - Sessão de Protocolo e Expediente | + | <del>13.2.5.1 - Sessão de Protocolo e Expediente</del> |
| - | 13.2.5.2 - Sessão de Arquivo | + | <del>13.2.5.2 - Sessão de Arquivo</del> |
| - | 13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA | + | <del>13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del> |
| - | 13.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>13.3.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados | + | <del>13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del> |
| - | 13.3.2.1 – Divisão de Projetos de TI | + | <del>13.3.2.1 – Divisão de Projetos de TI</del> |
| - | 13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas | + | <del>13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del> |
| - | 13.3.2.3 – Divisão de Informações de TI | + | <del>13.3.2.3 – Divisão de Informações de TI</del> |
| - | 13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de TI | + | <del>13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de TI</del> |
| - | 13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI | + | <del>13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI</del> |
| - | 13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional | + | <del>13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional</del> |
| - | 13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | + | <del>13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del> |
| - | 13.4.1 - Assistência de Apoio Administrativo | + | <del>13.4.1 - Assistência de Apoio Administrativo</del> |
| - | 13.4.2 – Coordenadoria de Planejamento | + | <del>13.4.2 – Coordenadoria de Planejamento</del> |
| - | 13.4.3 – Coordenadoria de Orçamento | + | <del>13.4.3 – Coordenadoria de Orçamento</del> |
| - | 13.4.4 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional | + | <del>13.4.4 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del> |
| - | 13.5 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | + | <del>13.5 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del> |
| - | 13.5.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.5.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais | + | <del>13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del> |
| - | 13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento | + | <del>13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del> |
| - | 13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal | + | <del>13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del> |
| - | 13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais | + | <del>13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais</del> |
| - | ANEXO I | + | <del>ANEXO I</del> |
| - | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS | + | <del>ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS</del> |
| - | 1 – TRIBUNAL PLENO | + | <del>1 – TRIBUNAL PLENO</del> |
| - | 2 – PRIMEIRA CÂMARA | + | <del>2 – PRIMEIRA CÂMARA</del> |
| - | 3 – SEGUNDA CÂMARA | + | <del>3 – SEGUNDA CÂMARA</del> |
| - | 4 – PRESIDÊNCIA | + | <del>4 – PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA | + | <del>4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 4.1.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>4.1.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 4.1.2 - Assessoria Técnica | + | <del>4.1.2 - Assessoria Técnica</del> |
| - | 4.1.3 - Assessoria Jurídica | + | <del>4.1.3 - Assessoria Jurídica</del> |
| - | 4.1.4 - Assessoria Parlamentar | + | <del>4.1.4 - Assessoria Parlamentar</del> |
| - | 4.1.5 - Assessoria de Cerimonial | + | <del>4.1.5 - Assessoria de Cerimonial</del> |
| - | 4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social | + | <del>4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social</del> |
| - | 4.1.7 - Assistência Administrativa | + | <del>4.1.7 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS | + | <del>4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS</del> |
| - | 4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC | + | <del>4.3 – CONTROLADORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS – CAAD/TC</del> |
| - | 4.3.1 – Assessoria | + | <del>4.3.1 – Assessoria</del> |
| - | 4.3.2 - Assistência Administrativa | + | <del>4.3.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | + | <del>4.4. ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL</del> |
| - | 4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES | + | <del>4.5 – SECRETARIA DAS SESSÕES</del> |
| - | 4.5.1 – Assessoria Técnica | + | <del>4.5.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais | + | <del>4.5.2 – Comissão de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del> |
| - | 4.5.3 - Secretaria do Pleno | + | <del>4.5.3 - Secretaria do Pleno</del> |
| - | 4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara | + | <del>4.5.4 - Secretaria da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara | + | <del>4.5.5 - Secretaria da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5 – SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO | + | <del>4.5 – SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO</del> |
| - | 4.5.1 – Assessoria Jurídica | + | <del>4.5.1 – Assessoria Jurídica</del> |
| - | 4.5.2 – Seção de Estatística | + | <del>4.5.2 – Seção de Estatística</del> |
| - | 4.5.3 – Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência e Assuntos Institucionais | + | <del>4.5.3 – Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência e Assuntos Institucionais</del> |
| - | 4.5.4 - Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4 - Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.1 – Diretoria de Processamento do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.1 – Diretoria de Processamento do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.1.1- Seção de Processamento do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.1.1- Seção de Processamento do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.3 – Seção de Revisão Redacional do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.3 – Seção de Revisão Redacional do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.4.4 – Divisão de Acompanhamento e Registro do Departamento do Pleno | + | <del>4.5.4.4 – Divisão de Acompanhamento e Registro do Departamento do Pleno</del> |
| - | 4.5.5 - Departamento da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5 - Departamento da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5.1 – Diretoria de Processamento da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5.1 – Diretoria de Processamento da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5.1.1- Seção de Processamento da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5.1.1- Seção de Processamento da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.5.3 – Seção de Revisão Redacional da 1ª Câmara | + | <del>4.5.5.3 – Seção de Revisão Redacional da 1ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6 - Departamento da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6 - Departamento da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6.1 – Diretoria de Processamento da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6.1 – Diretoria de Processamento da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6.1.1- Seção de Processamento da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6.1.1- Seção de Processamento da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6.2 – Diretoria de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6.2.1 – Seção de Coordenação e Julgamento da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.6.3 – Seção de Revisão Redacional da 2ª Câmara | + | <del>4.5.6.3 – Seção de Revisão Redacional da 2ª Câmara</del> |
| - | 4.5.7 – Departamento de Acompanhamento de Decisões | + | <del>4.5.7 – Departamento de Acompanhamento de Decisões</del> |
| - | 4.5.7.1 – Seção de Acompanhamento de Decisões (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012) | + | <del>4.5.7.1 – Seção de Acompanhamento de Decisões (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012)</del> |
| - | 5 – VICE-PRESIDÊNCIA | + | <del>5 – VICE-PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 6 - GABINETE DA CORREGEDORIA | + | <del>6 - GABINETE DA CORREGEDORIA</del> |
| - | 6.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>6.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 6.1.1 - Assessoria | + | <del>6.1.1 - Assessoria</del> |
| - | 6.1.2 - Assistência Administrativa | + | <del>6.1.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 7 - GABINETE DA OUVIDORIA | + | <del>7 - GABINETE DA OUVIDORIA</del> |
| - | 7.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>7.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 7.1.1 - Assessoria | + | <del>7.1.1 - Assessoria</del> |
| - | 7.1.2 - Assistência Administrativa | + | <del>7.1.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 8 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP | + | <del>8 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP</del> |
| - | 8.1 - Gerência Geral | + | <del>8.1 - Gerência Geral</del> |
| - | 8.1.1 – Assessoria Técnica | + | <del>8.1.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 8.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência | + | <del>8.1.2 - Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência</del> |
| - | 8.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos | + | <del>8.1.3 - Gerência Setorial de Treinamento, Qualificação e Eventos</del> |
| - | 8.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas | + | <del>8.1.4 - Gerência Setorial de Estudos e Pesquisas</del> |
| - | 8.1.5 - Assistência Administrativa | + | <del>8.1.5 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 8.2 – Escola de Contas | + | <del>8.2 – Escola de Contas</del> |
| - | 8.2.1 – Assessoria | + | <del>8.2.1 – Assessoria</del> |
| - | 8.2.2. - Assistência Administrativa | + | <del>8.2.2. - Assistência Administrativa</del> |
| - | 9 - GABINETE DE CONSELHEIRO | + | <del>9 - GABINETE DE CONSELHEIRO</del> |
| - | 9.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>9.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 9.1.1 - Assessoria | + | <del>9.1.1 - Assessoria</del> |
| - | 9.1.2 - Assistência Administrativa | + | <del>9.1.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 10 - GABINETE DE AUDITOR | + | <del>10 - GABINETE DE AUDITOR</del> |
| - | 10.1 - Chefia de Gabinete | + | <del>10.1 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 10.1.1 – Assessoria | + | <del>10.1.1 – Assessoria</del> |
| - | 10.1.2 – Assistência Administrativa | + | <del>10.1.2 – Assistência Administrativa</del> |
| - | 11 – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | + | <del>11 – GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del> |
| - | 11.1 – Chefia de Gabinete | + | <del>11.1 – Chefia de Gabinete</del> |
| - | 11.1.1 – Assessoria | + | <del>11.1.1 – Assessoria</del> |
| - | 11.1.2 - Assistência Administrativa | + | <del>11.1.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | + | <del>11.2 - GABINETES DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS</del> |
| - | 11.2 - Chefia de Gabinete | + | <del>11.2 - Chefia de Gabinete</del> |
| - | 11.2.1 - Assessoria | + | <del>11.2.1 - Assessoria</del> |
| - | 11.2.2 - Assistência Administrativa | + | <del>11.2.2 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 12 – SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO | + | <del>12 – SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO</del> |
| - | 12.1 – Assessoria Técnica | + | <del>12.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 12.2 – Divisão Cartorária | + | <del>12.2 – Divisão Cartorária</del> |
| - | 12.2.1 - Assistência Administrativa | + | <del>12.2.1 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012) | + | <del>12.2.1 - Assistência de Apoio Administrativo (Redação dada pela Lei Complementar n. 690, de 03/12/2012)</del> |
| - | 12.3 – SECRETARIA EXECUTIVA | + | <del>12.3 – SECRETARIA EXECUTIVA</del> |
| - | 12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena | + | <del>12.3.1 – Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena</del> |
| - | 12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal | + | <del>12.3.2 – Secretaria Regional de Controle Externo de Cacoal</del> |
| - | 12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná | + | <del>12.3.3 - Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná</del> |
| - | 12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes | + | <del>12.3.4 – Secretaria Regional de Controle Externo de Ariquemes</del> |
| - | 12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé | + | <del>12.3.5 – Secretaria Regional de Controle Externo de São Miguel do Guaporé</del> |
| - | 12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho | + | <del>12.3.6 – Secretaria Regional de Controle Externo de Porto Velho</del> |
| - | 12.3.7 – Diretoria de Controle Ambiental | + | <del>12.3.7 – Diretoria de Controle Ambiental</del> |
| - | 12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização | + | <del>12.3.7.1 - Divisão de Monitoramento e Fiscalização</del> |
| - | 12.3.8 – Diretoria de Projetos e Obras | + | <del>12.3.8 – Diretoria de Projetos e Obras</del> |
| - | 12.3.8.1 – Divisão de Análise de Licitações e Contratos | + | <del>12.3.8.1 – Divisão de Análise de Licitações e Contratos</del> |
| - | 12.3.9 – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal | + | <del>12.3.9 – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal</del> |
| - | 12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal | + | <del>12.3.9.1 – Divisão de Admissão de Pessoal</del> |
| - | 12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil | + | <del>12.3.9.2 – Divisão de Inativos e Pensionistas – Civil</del> |
| - | 12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar | + | <del>12.3.9.3 - Divisão de Inativos e Pensionistas – Militar</del> |
| - | 12.3.10 – Diretoria de Controle I | + | <del>12.3.10 – Diretoria de Controle I</del> |
| - | 12.3.11 – Diretoria de Controle II | + | <del>12.3.11 – Diretoria de Controle II</del> |
| - | 12.3.12 – Diretoria de Controle III | + | <del>12.3.12 – Diretoria de Controle III</del> |
| - | 12.3.13 – Diretoria de Controle IV | + | <del>12.3.13 – Diretoria de Controle IV</del> |
| - | 12.3.14 – Diretoria de Controle V | + | <del>12.3.14 – Diretoria de Controle V</del> |
| - | 12.3.15 – Diretoria de Controle VI | + | <del>12.3.15 – Diretoria de Controle VI</del> |
| - | 13 – SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | + | <del>13 – SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO</del> |
| - | 13.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.1.1 - Assistência Administrativa | + | <del>13.1.1 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | + | <del>13.2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</del> |
| - | 13.2.1 - Assistência Administrativa | + | <del>13.2.1 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos | + | <del>13.2.2 – Comissão de Licitações e Contratos</del> |
| - | 13.2.3 – Divisão de Documentação e Protocolo | + | <del>13.2.3 – Divisão de Documentação e Protocolo</del> |
| - | 13.2.3.1 - Seção de Protocolo e Expediente | + | <del>13.2.3.1 - Seção de Protocolo e Expediente</del> |
| - | 13.2.3.2 - Seção de Arquivo | + | <del>13.2.3.2 - Seção de Arquivo</del> |
| - | 13.2.4. - Departamento de Finanças | + | <del>13.2.4. - Departamento de Finanças</del> |
| - | 13.2.4.1 - Divisão de Orçamento e Finanças | + | <del>13.2.4.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del> |
| - | 13.2.4.2- Divisão de Contabilidade | + | <del>13.2.4.2- Divisão de Contabilidade</del> |
| - | 13.2.5 - Departamento de Serviços Gerais | + | <del>13.2.5 - Departamento de Serviços Gerais</del> |
| - | 13.2.4.1 - Divisão de Transportes | + | <del>13.2.4.1 - Divisão de Transportes</del> |
| - | 13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado | + | <del>13.2.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del> |
| - | 13.2.4.3 - Divisão de Manutenção | + | <del>13.2.4.3 - Divisão de Manutenção</del> |
| - | 13.2 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | + | <del>13.2 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS</del> |
| - | 13.2.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.2.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.2.2 – Divisão de Gestão de Contratos e Registros de Preços | + | <del>13.2.2 – Divisão de Gestão de Contratos e Registros de Preços</del> |
| - | 13.2.3 – Divisão de Licitações e Contratações Diretas | + | <del>13.2.3 – Divisão de Licitações e Contratações Diretas</del> |
| - | 13.2.4 – Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.2.4 – Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | 13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA | + | <del>13.3 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del> |
| - | 13.3.1 - Assistência Administrativa | + | <del>13.3.1 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados | + | <del>13.3.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del> |
| - | 13.3.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação | + | <del>13.3.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas | + | <del>13.3.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del> |
| - | 13.3.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação | + | <del>13.3.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação | + | <del>13.3.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | + | <del>13.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional | + | <del>13.3.4.1 – Divisão de Suporte Operacional</del> |
| - | 13.3. - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | + | <del>13.3. - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS</del> |
| - | 13.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças | + | <del>13.3.1 - Divisão de Orçamento e Finanças</del> |
| - | 13.3.2- Divisão de Contabilidade (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.3.2- Divisão de Contabilidade (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | 13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | + | <del>13.4 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del> |
| - | 13.4.1 – Coordenadoria de Planejamento | + | <del>13.4.1 – Coordenadoria de Planejamento</del> |
| - | 13.4.2 – Coordenadoria de Orçamento | + | <del>13.4.2 – Coordenadoria de Orçamento</del> |
| - | 13.4.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional | + | <del>13.4.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del> |
| - | 13.4.4 - Assistência Administrativa | + | <del>13.4.4 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 13.4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS | + | <del>13.4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS</del> |
| - | 13.4.1 - Divisão de Transportes | + | <del>13.4.1 - Divisão de Transportes</del> |
| - | 13.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado | + | <del>13.4.2 - Divisão de Patrimônio, Material e Almoxarifado</del> |
| - | 13.4.3 - Divisão de Manutenção (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.4.3 - Divisão de Manutenção (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | 13.5 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | + | <del>13.5 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del> |
| - | 13.5.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.5.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais | + | <del>13.5.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del> |
| - | 13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento | + | <del>13.5.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del> |
| - | 13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal | + | <del>13.5.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del> |
| - | 13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais | + | <del>13.5.5 – Divisão de Benefícios Sociais</del> |
| - | 13.5 – DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO | + | <del>13.5 – DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO</del> |
| - | 13.5.1 - Seção de Protocolo e Expediente | + | <del>13.5.1 - Seção de Protocolo e Expediente</del> |
| - | 13.5.2 - Seção de Arquivo (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.5.2 - Seção de Arquivo (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | (Redação dada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012) | + | <del>(Redação dada pela Lei Complementar n. 658, de 13/04/2012)</del> |
| - | 13.6 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA | + | <del>13.6 – SECRETARIA DE INFORMÁTICA</del> |
| - | 13.6.1 - Assistência Administrativa | + | <del>13.6.1 - Assistência Administrativa</del> |
| - | 13.6.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados | + | <del>13.6.2 – Coordenadoria de Administração e Sistemas Integrados</del> |
| - | 13.6.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação | + | <del>13.6.2.1 – Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.6.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas | + | <del>13.6.2.2 – Divisão de Desenvolvimento de Sistemas</del> |
| - | 13.6.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação | + | <del>13.6.2.3 – Divisão de Informações de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.6.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação | + | <del>13.6.3 – Coordenadoria de Administração e Planejamento de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.6.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | + | <del>13.6.4 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação</del> |
| - | 13.6.4.1 – Divisão de Suporte Operacional (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.6.4.1 – Divisão de Suporte Operacional (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | 13.7 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | + | <del>13.7 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO</del> |
| - | 13.7.1 – Coordenadoria de Planejamento | + | <del>13.7.1 – Coordenadoria de Planejamento</del> |
| - | 13.7.2 – Coordenadoria de Orçamento | + | <del>13.7.2 – Coordenadoria de Orçamento</del> |
| - | 13.7.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional | + | <del>13.7.3 – Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional</del> |
| - | 13.7.4 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.7.4 - Assistência Administrativa (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| - | 13.8 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | + | <del>13.8 – SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS</del> |
| - | 13.8.1 – Assessoria Técnica | + | <del>13.8.1 – Assessoria Técnica</del> |
| - | 13.8.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais | + | <del>13.8.2 - Divisão de Atos e Registros Funcionais</del> |
| - | 13.8.3 - Divisão de Folha de Pagamento | + | <del>13.8.3 - Divisão de Folha de Pagamento</del> |
| - | 13.8.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal | + | <del>13.8.4 – Divisão de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal</del> |
| - | 13.8.5 – Divisão de Benefícios Sociais (Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012) | + | <del>13.8.5 – Divisão de Benefícios Sociais </del> |
| - | ANEXO I (Redação dada Pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014) | + | <del>(Redação dada pela Lei Complementar n. 679, de 22/08/2012)</del> |
| + | |||
| + | ANEXO I | ||
| + | |||
| + | ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=24024|Redação dada Pela Lei Complementar n. 799, de 25/09/2014]]) | ||
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS | ||
| Linha 719: | Linha 723: | ||
| 4 – PRESIDÊNCIA | 4 – PRESIDÊNCIA | ||
| - | 4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA | + | <del>4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA</del> |
| - | 4.1.1 – Chefia de Gabinete | + | <del>4.1.1 – Chefia de Gabinete</del> |
| - | 4.1.2 - Assessoria Técnica | + | <del>4.1.2 - Assessoria Técnica</del> |
| - | 4.1.3 - Assessoria Jurídica | + | <del>4.1.3 - Assessoria Jurídica</del> |
| - | 4.1.4 - Assessoria Parlamentar | + | <del>4.1.4 - Assessoria Parlamentar</del> |
| - | 4.1.5 - Assessoria de Cerimonial | + | <del>4.1.5 - Assessoria de Cerimonial</del> |
| - | 4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social | + | <del>4.1.6 - Assessoria de Comunicação Social</del> |
| 4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA | 4.1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||
| Linha 745: | Linha 749: | ||
| 4.1.1.4 - Assessoria de Cerimonial | 4.1.1.4 - Assessoria de Cerimonial | ||
| - | 4.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social (Redação dada pela Lei Complementar n. 806, de 12/12/2014) | + | 4.1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social |
| + | |||
| + | (Redação dada pela Lei Complementar n. 806, de 12/12/2014) | ||
| 4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS | 4.2 – PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS | ||
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