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| - | LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 11 DE JULHO DE 2008. | ||
| - | DOE Nº 1040, DE 18 DE JULHO DE 2008. | ||
| - | Alterada até a LC n. 477, de 22/09/2008 | + | **LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 11 DE JULHO DE 2008.** |
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| + | DOE Nº 1040, DE 18 DE JULHO DE 2008. | ||
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| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=553|Alterada até a LC n. 477, de 22/09/2008]] | ||
| Alterações: | Alterações: | ||
| - | Alterada pela Lei Complementar n. 477, de 22/09/2008 | ||
| + | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=553|Alterada pela Lei Complementar n. 477, de 22/09/2008]] | ||
| Cria na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, Cargos de Direção Superior. | Cria na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO, Cargos de Direção Superior. | ||
| - | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: | + | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: |
| - | Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: | + | |
| - | Art. 1º. Ficam criados 20 (vinte) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, no Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. | + | <del>Art. 1º. Ficam criados 20 (vinte) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, no Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.</del> |
| - | Art. 1º. Ficam criados 20 (vinte) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, no Anexo II da Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. (Redação dada pela Lei Complementar n. 477, de 22/09/2008) | + | Art. 1º. Ficam criados 20 (vinte) Cargos de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, no Anexo II da Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. ([[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=553|Redação dada pela Lei Complementar n. 477, de 22/09/2008]]) |
| Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão á conta de dotações orçamentárias próprias do DER/RO. | Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão á conta de dotações orçamentárias próprias do DER/RO. | ||
| Linha 23: | Linha 24: | ||
| Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2008, 120º da República. | Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2008, 120º da República. | ||
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| IVO NARCISO CASSOL | IVO NARCISO CASSOL | ||
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| Governador | Governador | ||
start/lei_complementar/lei_complementar_461.1564496437.txt.gz · Última modificação: 2019/07/30 14:20 por barbara
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