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barbara
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-LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
+**LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.**
 DOE Nº 907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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 III – do mês corrente e dos 02 (dois) subseqüentes, se tiver 06 (seis) faltas.
-Art°. 4°. O valor da gratificação será o previsto no Anexo único desta Lei Complementar, aplicando-se o percentual na proposição do cumprimento das metas a serem estabelecidas através de decreto do Poder Executivo, regulamentando esta Lei Complementar.<code>
+Art°. 4°. O valor da gratificação será o previsto no Anexo único desta Lei Complementar, aplicando-se o percentual na proposição do cumprimento das metas a serem estabelecidas através de decreto do Poder Executivo, regulamentando esta Lei Complementar.
 Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
-</code>
 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2007, 119º da República.
-IVO NARCISO CASSOL Governador
+IVO NARCISO CASSOL
+Governador
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+{{:start:lei_complementar:anexo_unico_lc408.jpg|anexo_unico_lc408.jpg}}

Casa Civil do Estado de Rondônia