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| | [[start:decretos:decretos_15964|15964]] | Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências. | 15/06/2011 | | | [[start:decretos:decretos_15964|15964]] | Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências. | 15/06/2011 | | ||
| | [[start:decretos:decretos_16344|16344]] | Determina a rescisão dos contratos administrativos em que figure como contratada as Sociedades Empresárias denominadas, ato fundamentado em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na justa suspeita de irregularidades. | 22/11/2011 | | | [[start:decretos:decretos_16344|16344]] | Determina a rescisão dos contratos administrativos em que figure como contratada as Sociedades Empresárias denominadas, ato fundamentado em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na justa suspeita de irregularidades. | 22/11/2011 | | ||
| + | | [[start:decretos:decretos_16612|16612]] | Dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - NEIFRO. | 29/03/2012 | | ||
| | [[start:decretos:decretos_16765|16765]] | Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia. | 23/05/2012 | | | [[start:decretos:decretos_16765|16765]] | Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia. | 23/05/2012 | | ||
| | [[start:decretos:decretos_16795|16795]] | Institui o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde e dá outras providências. | 04/06/2012 | | | [[start:decretos:decretos_16795|16795]] | Institui o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde e dá outras providências. | 04/06/2012 | | ||
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| | [[start:decretos:decretos_17972|17972]] | Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP. | 03/07/2013 | | | [[start:decretos:decretos_17972|17972]] | Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP. | 03/07/2013 | | ||
| | [[start:decretos:decretos_17973|17973]] | Dispõe sobre nomeação dos membros do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, criado pelo Decreto 17.818 de 07 de maio de 2013. | 03/07/2013 | | | [[start:decretos:decretos_17973|17973]] | Dispõe sobre nomeação dos membros do Colegiado Gestor Interinstitucional Estadual de Medidas Socioeducativas, criado pelo Decreto 17.818 de 07 de maio de 2013. | 03/07/2013 | | ||
| - | | 18061 | Institui o Comitê Diretor, fórum responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia. | 30/07/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18061|18061]] | Institui o Comitê Diretor, fórum responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia. | 30/07/2013 | |
| - | | 18221 | Regulamenta as transferências de recursos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. | 17/09/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18221|18221]] | Regulamenta as transferências de recursos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. | 17/09/2013 | |
| - | | 18251 | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo. | 26/09/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18251|18251]] | Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo. | 26/09/2013 | |
| - | | 18329 | Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário – MASPE e dá outras providências. | 29/10/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18329|18329]] | Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário – MASPE e dá outras providências. | 29/10/2013 | |
| - | | 18340 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. | 06/11/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18340|18340]] | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. | 06/11/2013 | |
| - | | 18457 | Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública – UP, Organizações Sociais – OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e regulamenta os artigos 6º, 15 e 29, da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013. | 20/12/2013 | | + | | [[start:decretos:decretos_18457|18457]] | Dispõe sobre os procedimentos para titulação de entidades de direito privado sem fins econômicos e/ou lucrativos, no âmbito do Estado de Rondônia, como entidades de Utilidade Pública – UP, Organizações Sociais – OS, ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e regulamenta os artigos 6º, 15 e 29, da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013. | 20/12/2013 | |
| - | | 18564 | Nomeia a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER e dá outras providências. | 27/01/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18564|18564]] | Nomeia a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER e dá outras providências. | 27/01/2014 | |
| - | | 18728 | Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências. | 27/03/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18728|18728]] | Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências. | 27/03/2014 | |
| - | | 18729 | Cria o Grupo Ocupacional Transitório – GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências. | 31/03/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18729|18729]] | Cria o Grupo Ocupacional Transitório – GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências. | 31/03/2014 | |
| - | | 18758 | Regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial. | 08/04/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18758|18758]] | Regulamenta a Lei n. 3.177 de 11 de setembro de 2013 que Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial. | 08/04/2014 | |
| - | | 18815 | Nomeia membros para compor a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes, instituída pelo Decreto n. 18.741, de 1º de abril de 2014. | 29/04/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18815|18815]] | Nomeia membros para compor a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes, instituída pelo Decreto n. 18.741, de 1º de abril de 2014. | 29/04/2014 | |
| - | | 18883 | Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. | 12/05/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18883|18883]] | Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. | 12/05/2014 | |
| - | | 18839 | Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – CEPCT/RO. | 12/05/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_18839|18839]] | Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – CEPCT/RO. | 12/05/2014 | |
| - | | 19049 | Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON. | 29/07/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19049|19049]] | Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON. | 29/07/2014 | |
| - | | 19080 | Transfere da Comissão Especial de Licitação - CELPE, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE para a Comissão Permanente de Licitação de Obras - CPLO, da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL a condução da fase externa dos procedimentos licitatórios referentes aos Processos Administrativos que menciona, por meio do Regime Diferenciado de Contratações - RDC, na forma Eletrônica. | 19/08/2016 | | + | | [[start:decretos:decretos_19080|19080]] | Transfere da Comissão Especial de Licitação - CELPE, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE para a Comissão Permanente de Licitação de Obras - CPLO, da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL a condução da fase externa dos procedimentos licitatórios referentes aos Processos Administrativos que menciona, por meio do Regime Diferenciado de Contratações - RDC, na forma Eletrônica. | 19/08/2016 | |
| - | | 19143 | Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI. | 09/09/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19143|19143]] | Define critérios e formas de transferência automática dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI. | 09/09/2014 | |
| - | | 19205 | Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER. | 29/09/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19205|19205]] | Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER. | 29/09/2014 | |
| - | | 19207 | Nomeia membros para compor o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC. | 29/09/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19207|19207]] | Nomeia membros para compor o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC. | 29/09/2014 | |
| - | | 19325 | Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Esporte e Lazer de Rondônia - CONEDE. | 21/11/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19325|19325]] | Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Esporte e Lazer de Rondônia - CONEDE. | 21/11/2014 | |
| - | | 19375 | Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia. | 15/12/2014 | | + | | [[start:decretos:decretos_19375|19375]] | Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia. | 15/12/2014 | |
| - | | 19454 | Dispõe sobre a padronização de documentação necessária para habilitação de recebimento dos benefícios previdenciários. | 15/01/2015 | | + | | [[start:decretos:decretos_19454|19454]] | Dispõe sobre a padronização de documentação necessária para habilitação de recebimento dos benefícios previdenciários. | 15/01/2015 | |
| - | | 19497 | Dispõe sobre nomeação dos membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. | 03/02/2015 | | + | | [[start:decretos:decretos_19497|19497]] | Dispõe sobre nomeação dos membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. | 03/02/2015 | |
| - | | 19540 | Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. | 23/02/2015 | | + | | [[start:decretos:decretos_19540|19540]] | Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. | 23/02/2015 | |
| - | | 19541 | Designa membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. | 23/02/2015 | | + | | [[start:decretos:decretos_19541|19541]] | Designa membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. | 23/02/2015 | |
| - | | 19567 | Regulamenta a Gratificação de Atividade Licitatória devida aos servidores integrantes da Carreira do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do cargo Técnico em Licitações, previsto no Anexo I, da Lei Complementar n. 711, de 24 de abril de 2013. | 10/03/2015 | | + | | [[start:decretos:decretos_19567|19567]] | Regulamenta a Gratificação de Atividade Licitatória devida aos servidores integrantes da Carreira do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do cargo Técnico em Licitações, previsto no Anexo I, da Lei Complementar n. 711, de 24 de abril de 2013. | 10/03/2015 | |
| | 19604 | Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais, comissionados, aposentados e pensionistas, pertencentes aos Quadros da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | 24/03/2015 | | | 19604 | Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais, comissionados, aposentados e pensionistas, pertencentes aos Quadros da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | 24/03/2015 | | ||
| | 19672 | Nomeia membros para compor o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH. | 06/04/2015 | | | 19672 | Nomeia membros para compor o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH. | 06/04/2015 | | ||
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