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| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_17|17]] | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_17|17]] | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_9A|9A]] | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 16/03/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_9A|9A]] | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 16/03/1982 | | ||
| - | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_61|61]] | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, altera o Decreto-lei nº 47, de 31 de janeiro de 1983, e dá outras providências. | 07/07/1983 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_1|1]] | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_1|1]] | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_4|4]] | Institui o Código Tributário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_4|4]] | Institui o Código Tributário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | ||
| - | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_5|5]] | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | 31/12/2012 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_5|5]] | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | 31/12/1981 | |
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_6|6]] | Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências. | 31/12/1981 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_6|6]] | Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências. | 31/12/1981 | | ||
| - | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_8|8]] | Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia. | 25/01/1982 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_11|11]] | Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 09/03/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_11|11]] | Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 09/03/1982 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_16|16]] | Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências. | 01/04/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_16|16]] | Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências. | 01/04/1982 | | ||
| - | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_17|17]] | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_29|29]] | Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 05/11/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_29|29]] | Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 05/11/1982 | | ||
| | [[start:decreto_lei:decreto_lei_31|31]] | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1983. | 20/12/1982 | | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_31|31]] | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1983. | 20/12/1982 | | ||
start/decreto_lei.1560783001.txt.gz · Última modificação: 2019/06/17 14:50 por barbara
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