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| - | ^ Número ^ Ementa ^ Data de Publicação ^ | + | ^ Número ^ Ementa ^ Data de Publicação ^ |
| - | | 17 | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_17|17]] | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | |
| - | | 9A | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 16/03/1982 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_9A|9A]] | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 16/03/1982 | |
| - | | 61 | Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, altera o Decreto-lei nº 47, de 31 de janeiro de 1983, e dá outras providências. | 07/07/1983 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_1|1]] | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | |
| - | | 1 | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_4|4]] | Institui o Código Tributário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | |
| - | | 4 | Institui o Código Tributário do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 31/12/1981 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_5|5]] | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | 31/12/1981 | |
| - | | 5 | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | 31/12/2012 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_6|6]] | Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências. | 31/12/1981 | |
| - | | 6 | Dispõe sobre a Organização dos Municípios, e dá outras providências. | 31/12/1981 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_11|11]] | Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 09/03/1982 | |
| - | | 8 | | | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_16|16]] | Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências. | 01/04/1982 | |
| - | | 11 | Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 09/03/1982 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_29|29]] | Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 05/11/1982 | |
| - | | 16 | | | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_31|31]] | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1983. | 20/12/1982 | |
| - | | 17 | Constitui a Companhia de Mineração de Rondônia – C.M.R. | 25/05/1982 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_40|40]] | Dispõe sobre a Remuneração dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 12/01/1983 | |
| - | | 29 | Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 05/11/1982 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_43|43]] | Dispõe sobre a situação, obrigação, direitos, deveres e prerrogativas dos Oficiais Policiais-Militares de Saúde e de Oficiais e Praças de Polícia Militar Feminina, e dá outras providências. | 18/01/1983 | |
| - | | 31 | | | | + | | [[start:decreto_leidecreto_lei_47|47]] | Institui o Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. | 01/02/1983 | |
| - | | 40 | Dispõe sobre a Remuneração dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | 12/01/1983 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_50|50]] | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e dá outras providências. | 19/04/1983 | |
| - | | 43 | Dispõe sobre a situação, obrigação, direitos, deveres e prerrogativas dos Oficiais Policiais-Militares de Saúde e de Oficiais e Praças de Polícia Militar Feminina, e dá outras providências. | 18/01/1983 | | + | | [[start:decreto_lei:decreto_lei_66|66]] | Complementa e modifica o Decreto-Lei nº 1, de 31 de dezembro de 1981. | 05/08/1983 | |
| - | | 47 | Institui o Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. | 01/02/1983 | | + | |
| - | | 50 | | | | + | |
| - | | 66 | Complementa e modifica o Decreto-Lei nº 1, de 31 de dezembro de 1981. | 05/08/1983 | | + | |
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start/decreto_lei.1560779614.txt.gz · Última modificação: 2019/06/17 13:53 por barbara
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