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vanessa cordeiro
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vanessa cordeiro
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 **DECRETO-LEI N. 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.**
-Alterado pelo Decreto-Lei n. 16, de 29/3/1982.
+Alterações:
-Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências.
+[[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=17|Alterado pelo Decreto-Lei n. 16, de 29/3/1982.]]
+Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências.
 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais,
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 Art. 6° Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Porto Velho, 31 de dezembro de 1981.
+JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
+Governador do Estado
-JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
+{{:start:decreto_lei:dl5-1.jpg}}
-Governador do Estado
+{{:start:decreto_lei:dl5-2.jpg}}
-{{:start:decreto_lei:dl5-1.jpg|}}
-{{:start:decreto_lei:dl5-2.jpg|}}

Casa Civil do Estado de Rondônia