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start:decreto_lei:decreto_lei_5 [2019/06/27 12:03] vanessa cordeiro criada |
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**DECRETO-LEI N. 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.** | **DECRETO-LEI N. 5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.** | ||
- | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | + | Alterações: |
+ | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=17|Alterado pelo Decreto-Lei n. 16, de 29/3/1982.]] | ||
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+ | Cria cargos em comissão e funções de confiança na administração direta do Estado e dá outras providências. | ||
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais, | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais, | ||
Linha 19: | Linha 24: | ||
Art. 6° Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. | Art. 6° Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. | ||
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Porto Velho, 31 de dezembro de 1981. | Porto Velho, 31 de dezembro de 1981. | ||
+ | JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA | ||
+ | Governador do Estado | ||
- | JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA | + | {{:start:decreto_lei:dl5-1.jpg}} |
- | Governador do Estado | + | {{:start:decreto_lei:dl5-2.jpg}} |
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