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start:decreto_lei:decreto_lei_16 [2019/06/17 16:18] barbara |
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- | **DECRETO-LEI Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 1982. ** | + | **DECRETO-LEI Nº 16, DE 29 DE MARÇO DE 1982.** |
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+ | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=60|Alterada pelo Decreto-Lei n. 59, de 30/6/1983.]] | ||
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+ | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=61|Alterada pelo Decreto-Lei n. 60, de 30/6/1983.]] | ||
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+ | [[http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/detalhes.aspx?coddoc=68|Alterada pelo Decreto-Lei n. 67, de 5/8/1983.]] | ||
Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências. | Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências. | ||
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Governador do Estado | Governador do Estado | ||
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